As familias organizadas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia -MNLM, que estão cadastradas para participarem do programa Minha Casa Minha Vida, na Nova Santa Marta-Santa Maria RS , decidiram em assembléia na segunda feira dia 21/02 iniciar uma jornada de lutas com o objetivo de fazer com que a prefeitura e a CEF resolvam definitivamente a questão da regularização fundiária da antiga fazenda Santa Marta , para então liberar os lotes para os financiamentos do MCMV .
Esta medida " Regularização Fundiária " é um direito dos moradores e uma obrigação legal do Municipio que inclusive foi beneficiado com recursos do PAC para realizar a regularização, afirma Alcemir da Cooperativa Bom Fim
A regularização vai beneficiar todas as familias , garantindo definitivamente a titulação dos terrenos no nome dos ocupantes com a "Concessão do direito real de Uso", com o qual será possível colocar os terrenos a disposição para Programas como o Minha Casa Minha Vida MCMV , além disso permitirá regularizar também os imóveis e os empreendimentos dos moradores .
O que mais preocupa é a falta de medidas concretas por parte da prefeitura, ate agora a Sec. de Habitação não apresentou nenhuma solução sobre o impasse da regularização . Nossa paciencia acabou estamos a 19 anos lutando pela regularização fundiaria , vamos pressionar todos os responsáveis, CEF e prefeitura, queremos soluções concretas agora vai ou vai, completa Cristiano Schumacher da Direção Estadual do MNLM e morador do Alto da Boa Vista na Nova Santa Marta.
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